Conclusão do Desembargador Federal à Usina Baixo Iguaçu

Portanto, os embargos do IAP restam rejeitados integralmente, pois não está configurada nenhuma das omissões nele apontadas; os embargos da Geração Céu Azul e da União, por sua vez, restam acolhidos em parte para suprir a omissão relativamente ao princípio da segurança jurídica e ao princípio da boa-fé, sem efeitos modificativos, e para fins de pré-questionamento.

5. Dispositivo

Ante o exposto, voto por negar provimento aos embargos de declaração do Instituto Ambiental do Paraná e dar parcial provimento aos embargos de declaração da Geração Céu Azul S/A e da União, na forma da fundamentação.

Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

Relator

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Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7030759v9 e, se solicitado, do código CRC D25C132F.
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Signatário (a):	Cândido Alfredo Silva Leal Junior
Data e Hora:	08/10/2014 17:54		Fonte: TRF/RS